Política de Privacidade — 27b18

01 Quem Somos (Controlador de Dados)

O 27b18 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao público brasileiro, acessível pelo endereço https://27b18.net. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 27b18 atua como controlador dos dados pessoais dos seus usuários, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam qualquer serviço disponibilizado pelo 27b18, incluindo o site principal, aplicativos móveis (caso disponíveis), e quaisquer outros canais digitais operados sob a marca 27b18.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de promoções ou simplesmente navegar pelo site do 27b18, o usuário consente com a coleta e o tratamento de dados pessoais descritos nesta política, nos limites e para os fins aqui estabelecidos.

02 Dados que Coletamos

O 27b18 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como o usuário interage com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

O 27b18 não coleta dados pessoais de categorias sensíveis, como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados genéticos ou biométricos, salvo quando estritamente necessário para cumprir obrigações legais de verificação de identidade.

03 Como Usamos os Dados

Os dados pessoais coletados pelo 27b18 são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. O 27b18 não realiza tratamento de dados para fins incompatíveis com os informados nesta política:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques via Pix, disponibilização de jogos (slots, cassino ao vivo, crash games) e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade e elegibilidade dos usuários em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas da SPA;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, resolução de disputas e processamento de reclamações;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de cadastro, notificações de transações financeiras, alertas de segurança e atualizações de conta — estes envios são essenciais e não podem ser cancelados;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções, bônus e novidades do 27b18 — exclusivamente para usuários que consentiram expressamente com este tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento do comportamento de jogo para identificar sinais de dependência e acionar mecanismos de proteção conforme previsto na Lei 14.790/2023;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais e administrativas, incluindo a SPA, Receita Federal e autoridades policiais;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário na plataforma.

04 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 27b18 possui uma base legal específica prevista no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as bases legais aplicadas a cada finalidade de tratamento:

Quando o tratamento for baseado no consentimento do titular (inciso I), o usuário tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação. Para revogar o consentimento, basta entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected].

05 Compartilhamento de Dados

O 27b18 não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos (ID do usuário, saldo da sessão) são compartilhados com provedoras parceiras como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft, exclusivamente para permitir o funcionamento dos jogos;
• Processadores de pagamento: dados necessários para processar transações via Pix, Mercado Pago e PicPay são compartilhados com essas plataformas, que possuem suas próprias políticas de privacidade;
• Prestadores de serviços de KYC: documentos enviados para verificação podem ser processados por parceiros especializados em verificação de identidade, sujeitos a contratos de confidencialidade;
• Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem, CDN e segurança cibernética que processam dados apenas conforme instruções do 27b18;
• Autoridades públicas: dados podem ser compartilhados com a SPA, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público ou Poder Judiciário quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: em caso de auditoria regulatória ou due diligence corporativa, dados podem ser compartilhados sob acordos de confidencialidade.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site do 27b18 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho do site. Abaixo estão os tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento básico da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam no site, quais páginas são mais acessadas e possíveis erros encontrados. Usados para melhorar o desempenho da plataforma;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como configurações de jogo, idioma e opções de acessibilidade;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise para mensurar o tráfego do site e o comportamento dos usuários de forma agregada e anonimizada.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. No entanto, isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site, incluindo a manutenção da sessão de login. Consulte as configurações do seu navegador para gerenciar suas preferências de cookies.

07 Retenção e Exclusão de Dados

O 27b18 retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável. Os critérios de retenção são:

• Dados cadastrais e de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas e jogos: retido por até 3 (três) anos para fins de disputas, auditoria e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou da conta;
• Cookies e dados de navegação: retidos por períodos que variam de alguns dias (cookies de sessão) a até 2 (dois) anos (cookies persistentes);
• Comunicações de marketing: retidos enquanto o usuário mantiver consentimento ativo ou até que solicite o cancelamento.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura e permanente ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a um titular identificável.

08 Segurança da Informação

O 27b18 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda a comunicação entre o usuário e os servidores do 27b18 é criptografada;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível como camada adicional de segurança para o acesso à conta do usuário;
• Controle de acesso: apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais dos usuários, e esse acesso é registrado e monitorado;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias estão ativos 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança periódicas nos sistemas da plataforma;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o 27b18 seguirá os procedimentos de notificação previstos na LGPD, comunicando à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legalmente estabelecidos.

09 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 27b18, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Confira seus direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Solicitação LGPD – [tipo de direito]". O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com notificação ao titular.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 27b18, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando essa transferência ocorre, o 27b18 adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o operador estrangeiro, garantindo a proteção dos direitos dos titulares brasileiros;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando exigido pela LGPD para determinadas transferências;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando os dados são transferidos dentro de grupos empresariais internacionais.

11 Menores de Idade

Os serviços do 27b18 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as diretrizes da SPA, o 27b18 proíbe expressamente o cadastro e o uso da plataforma por menores de idade.

O 27b18 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um usuário menor de idade realizou cadastro na plataforma, tomaremos as seguintes medidas imediatamente:

• Suspensão imediata e permanente da conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados do menor, ressalvadas as hipóteses em que a retenção seja exigida por lei;
• Devolução de eventuais valores depositados, se comprovada a titularidade por um responsável legal;
• Registro do incidente para fins de auditoria e conformidade regulatória.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 27b18 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira — em especial na LGPD e nas normas da ANPD —, alterações nos serviços oferecidos ou ajustes nas práticas internas de proteção de dados.

Quando houver alterações relevantes, o 27b18 notificará os usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Alerta no painel da conta do usuário ao realizar o próximo login.

A versão atualizada desta Política entrará em vigor na data indicada na notificação. A continuidade do uso da plataforma após essa data implica aceitação das alterações. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência da política revisada.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme exigido pela LGPD (art. 41), o 27b18 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e prestadores de serviços do 27b18 acerca das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD e pelo controlador.

14 Contato e Solicitações

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer incidente de segurança relacionado à sua conta no 27b18, utilize os canais abaixo:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• E-mail para solicitações LGPD: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD – [tipo de pedido]"
• E-mail para o DPO: [email protected] — assunto: "DPO – Solicitação LGPD"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 2 (dois) dias úteis para suporte geral; até 15 (quinze) dias corridos para solicitações formais relativas à LGPD

Se você não estiver satisfeito com a resposta recebida ou considerar que seus direitos como titular de dados foram violados, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados em gov.br/anpd.